Gestão e Empreendedorismo

Prémio de produtividade: definição, importância e incidência contributiva

Sabe bem dar um prémio de produtividade. Melhor ainda receber. Falamos do prémio de produtividade em dinheiro que, em Portugal, é comum atribuir aos trabalhadores que por um motivo ou outro se destacaram e conseguiram atingir os objetivos de gestão. Mas se por um lado, esta distinção é recebida de braços abertos, motivando os premiados a fazer ainda mais e melhor. Por outro lado, levanta a questão da inclusão na remuneração mensal e tributação. É que, feitas as contas, em temos económicos, o prémio de produtividade pode acabar por ser um presente envenenado. Descontos para IRS, descontos para Segurança Social, pagamento de impostos…

Continue a ler e saiba tudo sobre prémios de produtividade em Portugal!

Prémio de produtividade | O que é?

Prémio de produtividade é, genericamente, um sistema de recompensa, um complemento do salário ou simplesmente uma forma de distinguir trabalhadores que se destacaram, atingiram determinadas metas e/ou superaram os objetivos estabelecidos pela entidade empregadora.

Prémio de produtividade | Têm incidência contributiva?

O prémio de produtividade tem incidência contributiva, é considerado remuneração ou contrapartida do trabalho pela Lei nº 110/2009, artigo 46: delimitação da base de incidência contributiva.

Portanto, o prémio de produtividade é considerado parte integrante da remuneração do trabalhador, seja pago de forma pontual ou regular e sendo que um prémio de produtividade regular é aquele que tem a mesma natureza e se repete no mesmo intervalo de tempo, intervalo contínuo ou periódico: mensal, trimestral, anual…

Quanto ao valor do prémio de produtividade, pode ser constante ou variável, mas se houver periodicidade de pagamento, é sempre considerado regular, independentemente do montante. E quando os prémios de produtividade são pagos com regularidade e em quantia igual, devem ser declarados como parte integrante da remuneração fixa. No caso de serem pagos periodicamente, mas com diferentes valores, devem ser declarados como parte da remuneração variável.

Prémios de produtividade | Qual a importância deste sistema de incentivos?

A atribuição de prémios de produtividade é uma forma de o empregador poder remunerar também os seus recursos humanos em função dos diferentes objetivos de gestão do negócio. Por outras palavras, é uma forma de compensar o desempenho de algumas pessoas. E ao fazê-lo, está a mostrar que reconhece e agradece a entrega e excelência de trabalho. E o melhor de tudo é que também motiva cada vez mais os premiados e incita os outros colaboradores que não receberam prémios, a fazer mais e melhor para também atingirem as metas. Portanto, os prémios de produtividade, sejam atribuídos em numerário (aqueles sobre os quais estamos a falar neste artigo) ou em espécie (por exemplo, viagens), são sempre uma forma de reconhecer o trabalho dos colaborados, instigar o empenho de todos e aumentar os resultados de uma empresa. Daí a sua importância!

Quando e como motivar os seus colaboradores?

Prémio de produtividade | Desconta IRS?

Sim, desconta. O prémio de produtividade é contabilizado na remuneração mensal do trabalhador e incluído na chamada categoria A (rendimentos do trabalho dependente). E como a remuneração mensal inclui remuneração fixa e outros rendimentos do trabalho dependente (salário líquido), os prémios de produtividade em Portugal descontam IRS na medida em que trazem vantagens económicas para os beneficiários ou sujeitos passivos.

Em suma, qualquer prémio mensal, anual ou pago mais do que uma vez no ano do exercício económico (mesmo que não seja um prémio regular) é tributado em sede de IRS.

Prémio de produtividade | Desconta Segurança Social?

Sim, desconta. Tal como as entidades empregadoras têm de entregar à Segurança Social todos os meses, a Declaração de Remunerações de cada colaborador (na qual indicam o valor da remuneração que está sujeita a descontos, os tempos de trabalho e a taxa contributiva aplicável), também cada um dos colaboradores tem de pagar contribuições para a Segurança Social, sobre esses valores.

Prémios de produtividade | Como calcular a taxa de IRS?

Não existe tributação autónoma no caso de prémios de produtividade. Ou seja, como não há uma taxa de IRS definida para os prémios de produtividade, o beneficiário tem de somar o valor ao rendimento mensal ou ao valor total de remunerações para calcular a taxa que incide sobre as gratificações, sendo que a taxa pode variar ao longo do ano e – como é óbvio – quanto mais o beneficiário receber, mais paga.

De ressalvar ainda que, além de maior tributação sobre o seu rendimento mensal, o trabalhado que recebe um prémio de produtividade pode (dependendo do valor) subir de escalão nas tabelas de retenção na fonte, embora neste caso haja a benesse da soma do maior impacto da sobretaxa extraordinária (que incide sobre os rendimentos mensais acima do salário mínimo nacional). Feitas as contas, no final do ano fiscal, o beneficiário que recebeu um ou mais prémios de produtividade, pode não ter necessariamente de pagar mais IRS porque a Autoridade Tributária e Aduaneira faz o acerto dos valores, deduzindo o imposto que já foi aplicado durante o ano.

Se gostou deste artigo, talvez seja do seu interesse outro artigo nosso: Mindfulness no trabalho: meditar para aumentar a produtividade, boas leituras.

Fique por Dentro das Novidades, Subscreva a Nossa Newsletter! E o melhor de tudo? É gratuito! Basta inserir seu e-mail no campo abaixo e clicar em "Subscrever". É rápido, fácil e seguro.

produtividade

Comentários

Uma resposta

António Carlos diz:

Setembro 24, 2024 às 3:54 pm

Depois de ler a vossa explicação sobre os prémios pagos aos colaboradores, deduzo que quem ganha prémios por exercer um bom serviço pela empresa, atingir ou superar os objectivos que lhes são propostos pela empresa, sai no final desmotivado porque todo o esforço que fez é taxado pela AT e pela SS, ou seja, o esforço é do funcionário mas o lucro é do estado.

Responder

Deixe um comentário Cancelar resposta

MAIS ARTIGOS

cPanel - O Guia Definitivo

Explore o poder do cPanel com nosso guia definitivo! Descubra como esta ferramenta intuitiva pode transformar a gestão do seu alojamento web, simplificando tarefas complexas e melhorando a eficiência. Ideal para PMEs e qualquer utilizador.

Segredos do Search Engine Marketing

Neste artigo vamos explorar os fundamentos do Search Engine Marketing (SEM), as suas vertentes, tendências emergentes e a importância dos motores de busca no processo de tomada de decisão do consumidor.

A Evolução e Importância do SEO

A presença online sólida é fundamental para o sucesso de qualquer negócio, com bilhões de pesquisas realizadas diariamente nos motores de busca como o Google, otimizar a visibilidade e os rankings dos nossos websites tornou-se uma prioridade estratégica e de sobrevivência.

Como Criar um Website Profissional para a Sua Empresa

O mundo ligado à Internet exige que as empresas tenham uma presença online forte. Um website profissional é a pedra angular para estabelecer a sua identidade de marca, comunicar com os clientes e vender produtos e / ou serviços online.

Cibersegurança: 10 Medidas Recomendadas para PMEs

Como podem as pequenas e médias empresas garantir que os funcionários estão devidamente formados nos fundamentos da cibersegurança?

Ransomware: A Ameaça Ciberlucrativa

O que é o Ransomware? É um tipo malware insidioso que encripta os dados das vítimas, tornando-os inacessíveis até que um resgate seja pago.

Gestão e Resolução de Conflitos nas Pequenas e Médias Empresas

Os conflitos são inevitáveis em qualquer ambiente de trabalho, especialmente nas pequenas e médias empresas (PMEs), onde as interações pessoais são mais próximas e intensas.

Conduzir Reuniões de Sucesso

Neste artigo vamos tentar resumir as melhores práticas para conduzir reuniões produtivas e envolventes, desde o planeamento até ao follow-up.

Conteúdo