Como Registar Uma Patente Ou Modelo de Utilidade

Os direitos conferidos pela “Patente ou Modelo de Utilidade” oferecem várias vantagens, entre as quais a valorização do esforço financeiro, do investimento e do intelectual utilizado na concepção da invenção, e a protecção contra uso de terceiros.

patente

Após expormos as principais diferenças e características da patenteação e do modelo de utilidade, desenvolvemos um artigo informativo sobre como efectuar o registo para obter a protecção devida, e os percursos dos pedidos efectuados.

O registo poderá ser efectuado online, por FAX, via CTT ou pessoalmente nos balcões do INPI.

Para tal, é necessário apresentar  por uma das vias referidas em cima, os seguintes elementos:

  • Formulário de pedido de patente;
  • Reivindicações do que é considerado novo e características da invenção;
  • Descrição do objecto da invenção;
  • Desenhos necessários à perfeita compreensão da descrição (quando aplicável);
  • Pagamento das taxas de pedido.

Para saber detalhadamente o que compreende cada um dos elementos mencionados em cima, consulte o documento informativo “Protecção das Invenções: Patentes e Modelo de Utilidade”, disponível no site do INPI.

Quando a patente é registada, obtém 20 anos de protecção a contar da data do pedido, e no caso do modelo de utilidade são 6 anos, com a possibilidade de renovação duas vezes dois anos.

As protecções concedidas só se mantêm em vigor quando efectuados os pagamentos das taxas anuais.

Antes de efectuar um pedido de protecção, poderá recorrer ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial para saber se existe algo igual ou semelhante à aquilo que pretende patentear.

Percurso de um Pedido de Patente:

  1. Pedido
  2. Envio Defesa
  3. Exame Formal
  4. Relatório Preliminar + OE (Opinião Escrita sobre a potencialidade de patenteabilidade do produto/processo);
  5. Publicação
  6. Oposição
  7. Exame
  8. Decisão

O tempo mínimo na concessão de uma patente é de 21 meses.

Percurso de um Pedido de Modelo de Utilidade com Exame:

  1. Pedido
  2. Envio Defesa
  3. Exame Formal
  4. Relatório Preliminar + Opinião Escrita
  5. Publicação (6 meses)
  6. Oposição
  7. Exame
  8. Decisão

O tempo mínimo na concessão de um modelo de utilidade é de 9 meses.

Percurso de um Pedido de Modelo de Utilidade sem Exame:

  1. Pedido
  2. Envio Defesa
  3. Exame Formal
  4. Relatório Preliminar
  5. Publicação (6 meses)
  6. Oposição
  7. Modelo Utilidade sem Exame
  8. Registo Provisório Modelo de utilidade

Para mais informações sobre os processos de pedidos de patente ou modelos de utilidade, consulte o guia do requerente e documentos auxiliares disponibilizados no site do INPI.

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About The Author

Iryna Shev, licenciada em Comunicação Social e Cultural, pela Faculdade De Ciências Humanas, da Universidade Católica Portuguesa.

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