O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu manter a multa de 2,4 mil milhões de euros imposta à Google por práticas anticoncorrência. A penalização, que remonta a 2017, refere-se ao favorecimento do seu próprio serviço de comparação de preços, Google Shopping, em detrimento dos concorrentes.
A origem desta disputa jurídica data de 2017, quando a Comissão Europeia multou a Google por abuso de posição dominante no mercado de motores de busca, a empresa foi acusada de manipular os resultados das pesquisas para promover o Google Shopping, prejudicando os concorrentes e os consumidores, que não recebiam os melhores resultados disponíveis, a Google recorreu da decisão, alegando que a Comissão não considerou devidamente as evidências apresentadas e que a multa era desproporcional.
A decisão do TJUE de manter a multa é vista como um reforço da posição da União Europeia na luta contra práticas monopolistas e anticompetitivas por parte das grandes empresas tecnológicas, Margrethe Vestager, a Comissária Europeia para a Concorrência, saudou a decisão, afirmando que esta sublinha a importância de proteger a concorrência justa na era digital. Por outro lado, a Google expressou a sua desilusão, reiterando que sempre agiu em prol dos consumidores e analisando as próximas etapas do processo.
Em comunicado, o TJUE referiu que a multa aplicada reflete a gravidade da infração e o impacto negativo nas condições de concorrência no mercado. “A conduta da Google restringiu a concorrência, alterando o jogo em seu favor, e, como tal, a multa é justificada”, destacou a decisão.
Esta é a primeira grande multa aplicada à Google pela Comissão Europeia, que desde então tem intensificado o escrutínio sobre as práticas de gigantes tecnológicas. Esta decisão poderá influenciar outras investigações e processos em curso contra a empresa, bem como contra outras multinacionais do setor tecnológico.
A manutenção da multa marca um precedente importante na regulação das empresas de tecnologia, evidenciando a determinação da União Europeia em assegurar a concorrência justa, para a Google, o próximo passo poderá incluir um novo recurso ou uma tentativa de acordo com as autoridades europeias. No entanto, o impacto desta decisão poderá estender-se além da Google, servindo de alerta para outras empresas que operam no mercado digital.
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