TikTok Multada em 530 Milhões de Euros pela Irlanda por Transferir Dados de Utilizadores da UE para a China

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (Data Protection Commission – (DPC)) aplicou uma multa de 530 milhões de euros à TikTok por violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

A multa foi imposta devido à transferência de dados de utilizadores europeus para a China, onde a empresa não conseguiu garantir que os dados estavam protegidos de acordo com os padrões da UE, a DPC ordenou que a TikTok corrigisse suas práticas de processamento de dados em seis meses, sob pena de suspender as transferências de dados para a China.

A TikTok, uma popular plataforma de partilha de vídeos, tem enfrentado um crescente escrutínio de reguladores e legisladores ocidentais devido a preocupações com a segurança dos dados dos utilizadores.

A empresa, detida pela chinesa ByteDance, tem sido acusada de permitir que funcionários na China acedam a dados de utilizadores para garantir uma experiência consistente, essas práticas levantaram preocupações sobre a possibilidade de o governo chinês aceder aos dados dos utilizadores.

A TikTok anunciou que planeia recorrer da decisão, alegando que a investigação não levou em consideração as medidas de segurança implementadas recentemente, como o Project Clover, uma iniciativa de 12 mil milhões de euros para proteger os dados dos utilizadores europeus.

A empresa afirmou que nunca recebeu pedidos de dados de utilizadores europeus do governo chinês e que nunca forneceu tais dados.

Esta não é a primeira vez que a TikTok enfrenta multas significativas na Europa, em setembro de 2023, a empresa foi multada em 345 milhões de euros por falhas na proteção dos dados de crianças.

A multa de 530 milhões de euros imposta à TikTok pela DPC é um sinal claro de que os reguladores europeus estão a intensificar o combate às violações de privacidade de dados.

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