Proposta de Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados em Discussão no Parlamento

A Assembleia da República de Portugal vai discutir uma proposta de lei que visa o encerramento do comércio aos domingos e feriados. Esta iniciativa surge como resposta a uma petição promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que reuniu mais de 20 mil assinaturas. A proposta pretende garantir um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores do setor.

A proposta legislativa sugere que os estabelecimentos comerciais devem funcionar apenas entre as 6 e as 22 horas, de segunda a sábado, e encerrar aos domingos e feriados. A ideia é combater a liberalização dos horários de funcionamento que, segundo os proponentes, afeta negativamente a organização dos horários de trabalho dos funcionários do comércio.

Os autores da iniciativa argumentam que esta medida é essencial para assegurar um emprego de qualidade, com direitos laborais adequados e horários humanizados, permitindo assim uma conciliação entre a vida profissional, familiar e social dos trabalhadores. O setor do comércio, que é predominantemente feminino e jovem, é especialmente afetado, com muitas mães trabalhadoras a enfrentar dificuldades para encontrar cuidados para os filhos fora do horário escolar.

O comércio em Portugal tem-se adaptado às mudanças nos padrões de consumo, o que resultou na liberalização dos horários de funcionamento. No entanto, esta flexibilização trouxe desafios significativos para os trabalhadores, que se viram obrigados a trabalhar em horários pouco convencionais, muitas vezes sem compensações adequadas. A proposta de encerramento aos domingos e feriados visa reverter esta tendência, promovendo uma maior regulação e proteção dos trabalhadores do setor.

Debate e Perspectivas Futuras

A proposta ainda aguarda admissão no Parlamento, mas já suscita diversas opiniões. Alguns defensores do comércio livre argumentam que a medida poderá prejudicar a competitividade do setor e limitar as opções dos consumidores. Por outro lado, os defensores da proposta destacam a importância de garantir condições de trabalho dignas e equilibradas, que permitam uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores do comércio.

A proposta de encerramento do comércio aos domingos e feriados em Portugal é uma medida que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do setor, promovendo um equilíbrio saudável entre a vida pessoal e profissional. A discussão no Parlamento será crucial para determinar o futuro desta iniciativa e os seus impactos no setor do comércio e na sociedade em geral. Se aprovada, poderá representar uma mudança significativa na regulação dos horários comerciais, com potenciais benefícios para os trabalhadores e desafios para a indústria e os consumidores.