O Governo português aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas destinadas a aliviar a pressão no mercado da habitação, um dos maiores desafios sociais do país.
O pacote, que será entregue à Assembleia da República até 10 de outubro, chega num momento em que o acesso à casa própria ou arrendada se tornou um pesadelo para milhares de famílias, especialmente nas grandes cidades.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou que o objetivo é equilibrar os interesses de inquilinos e senhorios, ao mesmo tempo que se mantém a estabilidade económica do país. Entre as principais medidas, estão o aumento das deduções à coleta para inquilinos e a redução do IRS para senhorios com rendas moderadas.
O Governo aposta em incentivos fiscais como forma de tornar o arrendamento mais acessível. Para os inquilinos, o aumento das deduções à coleta pode representar um alívio imediato, ainda que modesto, no orçamento familiar. Para os senhorios, a redução do IRS em rendas moderadas é um estímulo para manter os valores dentro de limites razoáveis.
No entanto, a questão que persiste é, será suficiente? Num mercado onde os preços das rendas dispararam nos últimos anos, será que estas medidas conseguem, de facto, travar a especulação e garantir que as famílias não continuem a gastar mais de metade do seu rendimento com habitação?
Luís Montenegro sublinhou a importância de manter a estabilidade económica, destacando que Portugal tem uma “invejável credibilidade financeira” a nível internacional. O Governo projeta um crescimento económico acima da média europeia em 2025 e um superavit próximo dos 0,3%.
Mas, como conciliar esta estabilidade com a urgência social? A Comissão Europeia já alertou que Portugal não está a conseguir responder à crise da habitação, e os números não mentem, os preços das casas continuam a subir, as listas de espera para habitação social são intermináveis, e muitos jovens vêem-se obrigados a emigrar por falta de alternativas.
O sucesso destas medidas dependerá, em grande parte, da sua implementação prática. Não basta anunciar benefícios fiscais se, no terreno, os preços continuarem a subir descontroladamente. Não basta falar em estabilidade económica se, ao mesmo tempo, milhares de famílias vivem em condições precárias ou são forçadas a deixar as cidades por falta de opções.
O Governo tem pela frente um desafio enorme, transformar promessas em resultados tangíveis. E isso exige não só vontade política, mas também uma coordenação eficiente entre os vários atores, autarquias, promotores imobiliários, associações de inquilinos e senhorios.
O documento será agora apreciado pelos grupos parlamentares. Haverá, certamente, debates, propostas de alteração e, quem sabe, alguns ajustes. Mas o que realmente importa é o que virá a seguir, será que estas medidas vão chegar a quem mais precisa?
A habitação não é apenas um problema económico. É, acima de tudo, uma questão de dignidade. E é essa dignidade que está em jogo.
A crise da habitação não se resolve só com números. Resolve-se com políticas públicas eficazes, com investimento real e, acima de tudo, com a coragem de colocar as pessoas no centro das decisões.
Resta-nos acompanhar. E, acima de tudo, exigir.
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