Governo Português Aprova Regime Jurídico para Segurança no Ciberespaço

O governo português deu um passo decisivo para fortalecer a segurança cibernética no país ao aprovar a transposição da diretiva europeia NIS2. Esta medida amplia o escopo de setores e empresas sujeitas a exigências de segurança, impondo rigorosas obrigações para notificação de incidentes e gestão de riscos.

A diretiva NIS2, da União Europeia, foi desenvolvida em resposta ao aumento de ataques cibernéticos e à crescente digitalização dos setores críticos, este regulamento visa harmonizar a segurança cibernética nos países membros, melhorando a resiliência e a resposta a incidentes em setores essenciais, como energia, transporte e serviços financeiros. Em Portugal, a medida reflete a preocupação com a integridade das infraestruturas digitais e a proteção de dados sensíveis em um cenário de ameaças cibernéticas crescentes.

Membros do governo destacaram a importância desta transposição como um marco para a proteção digital, empresas abrangidas pela nova lei, tanto públicas quanto privadas, serão obrigadas a adotar práticas de segurança robustas, incluindo o uso de tecnologias avançadas e a formação especializada para prevenir e mitigar ciberataques. O impacto financeiro de não cumprimento será severo, com penalidades que podem desestimular negligências e falhas de segurança.

O novo regime jurídico será aberto para consulta pública em novembro e, posteriormente, submetido ao Parlamento para aprovação final. Caso aprovada, a lei entrará em vigor ainda em 2024, prometendo uma nova era de segurança cibernética e responsabilidade digital em Portugal. O próximo passo será o estabelecimento de um órgão regulador que garanta a implementação efetiva das diretrizes da NIS2, assegurando a conformidade e a resiliência das infraestruturas críticas no país.