Aprovada a Agenda de Transição Digital 2027 pelo Governo Angolano

O governo angolano aprovou recentemente a Agenda de Transição Digital 2027, com o objetivo de melhorar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos, a iniciativa foi anunciada por Adão de Almeida, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, que destacou que o processo será implementado de forma faseada.

A Agenda de Transição Digital 2027 visa introduzir um conjunto estruturado de processos de digitalização e desmaterialização dos serviços públicos, alinhando-se com o roteiro da reforma do Estado, no âmbito desta agenda, foram selecionados 214 projetos prioritários abrangendo diversos setores, com o intuito de promover uma administração pública mais eficiente e acessível aos cidadãos.

Um dos principais focos desta agenda é a Plataforma de Interoperabilidade, que tem como objetivo melhorar a partilha de informação entre os serviços públicos, evitando solicitações redundantes de informação aos cidadãos, este sistema permitirá que os diferentes serviços públicos comuniquem entre si de forma mais eficiente, reduzindo burocracias e tornando os processos administrativos mais rápidos e menos complicados para o utilizador.

A desmaterialização e digitalização dos serviços públicos não só irão melhorar a eficiência da administração pública, mas também aumentarão a transparência das operações governamentais, com a implementação destas medidas, o governo angolano pretende proporcionar um melhor acesso aos serviços públicos, facilitando a vida dos cidadãos e das empresas que dependem destes serviços.

Além das ações relacionadas com a digitalização, a Agenda de Transição Digital inclui também o Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, este programa, com ações previstas para 2024 e 2025, tem como objetivo garantir a segurança e reduzir as perdas por vandalismo, bem como mitigar os problemas de mobilidade na capital angolana. A melhoria da mobilidade urbana é crucial para o desenvolvimento económico e social de Luanda, uma cidade que enfrenta desafios significativos nesta área.

Outro ponto importante abordado durante a aprovação da agenda foi a proposta de alteração da lei sobre atos jurídicos internacionais, esta proposta visa melhorar a implementação de sanções financeiras e medidas restritivas, com foco em pessoas, grupos e entidades suspeitas de terrorismo e financiamento do terrorismo, esta iniciativa é essencial para atender às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e fortalecer o compromisso de Angola com a segurança global e a prevenção de atividades ilícitas.

Adicionalmente, diversos documentos propostos por vários setores da Administração Central foram analisados durante a sessão. Estes documentos abrangem uma ampla gama de áreas e refletem o compromisso do governo em continuar a aprimorar a gestão pública e a promover o desenvolvimento sustentável do país.

A aprovação da Agenda de Transição Digital 2027 representa um passo significativo para Angola na modernização dos seus serviços públicos. A implementação faseada dos projetos selecionados permitirá uma transição gradual e controlada, garantindo que as mudanças sejam efetivas e benéficas para todos os cidadãos. A digitalização dos serviços públicos é uma tendência global que visa tornar as administrações mais eficientes, transparentes e acessíveis, e Angola está a posicionar-se como um líder nesta área em África.

Para o futuro, espera-se que a implementação desta agenda traga melhorias concretas na vida dos cidadãos e no funcionamento da administração pública. A desmaterialização dos processos e a introdução de tecnologias inovadoras contribuirão para uma gestão mais eficiente dos recursos e para a criação de um ambiente mais propício ao desenvolvimento económico e social.

Em suma, a Agenda de Transição Digital 2027 é um marco importante para Angola, que demonstra o compromisso do governo em modernizar o país e promover uma administração pública mais eficiente e acessível. As ações previstas, tanto na área da digitalização como na melhoria da mobilidade urbana, irão certamente trazer benefícios significativos para a sociedade angolana.