UE põe fim à isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros, o que muda para consumidores e empresas?

Bruxelas, 14 de novembro de 2025, Os Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram, esta quinta-feira, a eliminação da isenção de direitos aduaneiros para encomendas provenientes de países terceiros com valor inferior a 150 euros. A medida, que entrará em vigor de forma faseada a partir de 2026, visa travar o crescimento exponencial de pequenas encomendas, especialmente de plataformas chinesas como a Temu e a Shein, e garantir condições de concorrência mais justas para as empresas europeias.

O porquê da mudança, concorrência desleal e sobrecarga aduaneira

A isenção, em vigor desde 1983, permitia que encomendas de baixo valor entrassem na UE sem pagamento de direitos aduaneiros. No entanto, entre 2022 e 2024, o volume de remessas com valor inferior a 150 euros mais do que triplicou, passando de 1,2 mil milhões para 4,6 mil milhões de euros, 91% das quais com origem na China. Este aumento está diretamente ligado ao crescimento de plataformas como a Temu e a Shein, que inundaram o mercado europeu com produtos de baixo custo, muitas vezes sem cumprir as normas de segurança, qualidade e propriedade intelectual da UE.

A situação tornou-se insustentável, os sistemas aduaneiros europeus estão sobrecarregados, e as empresas europeias, especialmente retalhistas, enfrentam uma concorrência desleal. Segundo a Comissão Europeia, as infrações de propriedade intelectual por parte de terceiros causam perdas equivalentes a 5% do volume de negócios anual das indústrias têxtil e cosmética europeias, e quase 9% no setor dos brinquedos.

De 1983 a 2028, uma reforma necessária

A isenção de 150 euros foi estabelecida há mais de 40 anos, numa altura em que o comércio eletrónico e as encomendas internacionais eram residuais. Hoje, a realidade é outra, em 2024, a UE recebeu uma média de 12 milhões de pacotes por dia com valor abaixo de 150 euros, o dobro do registado em 2023.

A reforma, inicialmente prevista para 2028, será antecipada devido à “emergência económica” declarada pelos Estados-membros. A partir de 2026, será implementado um mecanismo transitório para cobrar direitos aduaneiros, enquanto se desenvolve o novo sistema de dados aduaneiros da UE, está em estudo a introdução de uma taxa de dois euros por encomenda, para financiar os controlos aduaneiros, que também poderá entrar em vigor em 2026.

O que muda para si, consumidores e empresas em alerta

A partir de 2026, todas as encomendas provenientes de países terceiros, independentemente do seu valor, estarão sujeitas a direitos aduaneiros. Isto significa que os consumidores europeus poderão ver um aumento nos custos das suas compras online, especialmente em plataformas como a Shein, Temu ou AliExpress. Por outro lado, as empresas europeias, em particular os pequenos retalhistas, poderão finalmente competir em condições mais equitativas.

A UE espera que esta medida não só proteja o mercado interno, como também melhore a segurança e a qualidade dos produtos que chegam aos consumidores. No entanto, a implementação plena só estará concluída em 2028, com a entrada em funcionamento do novo centro de dados aduaneiros.

Vejo esta decisão como um sinal de que a Europa está a acordar para a necessidade de proteger os seus valores e a sua economia. Não se trata apenas de taxar encomendas, mas de garantir que os produtos que chegam às nossas casas cumprem as normas de segurança, qualidade e ética que tanto defendemos. É um passo em frente para uma economia mais justa, sustentável e transparente, e isso, caro leitor, é sempre motivo de esperança.