Política De Privacidade

Política de Privacidade da Portal PME, Lda, adiante designada pme.pt, entidade responsável pela exploração económico deste site associado ao domínio pme.pt e dos serviços nele fornecidos.

Cláusula 1 – Recolha De Dados Pessoais

Os dados pessoais a que se referem as normas contratuais que seguem são os dados recolhidos pela pme.pt, através de:

• sítio de internet: http://www.pme.pt;
• software de suporte técnico: https://helpdesk.pt;
• emails: comercial@pme.pt e helpdesk@helpdesk.pt;

comunicados pelo cliente, no âmbito da contratualização de produtos e serviços fornecidos pela pme.pt e podem incluir todos ou apenas alguns dos seguintes dados: nome, número de identificação fiscal, morada, email e telefone.

Cláusula 2 – Responsabilidade

1. A pme.pt é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais acima identificados

2. A pme.pt adopta medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais dos clientes, incluindo a utilização de servidores seguros e a encriptação de dados na transmissão de dados entre servidores e entre servidores e outros computadores.

3. O cliente garante que é maior de idade e que os dados comunicados à pme.pt são verdadeiros, exatos, completos e atuais. O cliente é responsável por qualquer dano ou prejuízo, direito ou indireto, causado pelo incumprimento destas obrigações. Quando os dados pessoais comunicados pertencem a terceiro, o cliente garante que informou essa pessoa sobre estas condições e obteve o consentimento dessa terceira pessoa para nos comunicar os respetivos dados pessoais.

Cláusula 3 – Utilização

1. Os dados recolhidos de cada cliente, no contexto duma contratualização concreta, serão tratados para que a pme.pt possa executar todas as obrigações incluídas nesse contrato, incluindo o fornecimento de serviços, a facturação e a cobrança dos respetivos preços, e todas as comunicações com o cliente respeitantes ao cumprimento do contrato.

2. Caso a pme.pt queira usar os dados pessoais do cliente recolhidos para as finalidades a seguir indicadas, solicitará o consentimento expresso e específico do cliente, no momento da contratualização do serviço ou através de solicitação posterior, desse consentimento:

a) comunicações de produtos e serviços prestados pela nossa empresa e associados aos serviços contratualizados pelos clientes;
b) comunicações de acções promocionais de produtos e serviços da nossa empresa, mesmo que não associados aos serviços contratualizados pelos clientes;

3. Mesmo tendo prestado esse consentimento, o cliente pode a qualquer momento revogá-lo, através dos meios de comunicação indicados abaixo.

Cláusula 4 – Prazos

1. Os dados pessoais do clientes são guardados durante 36 meses após o fim do prazo de vigência do contrato. Nesses 36 meses, os dados pessoais são guardados estritamente com a finalidade de prestar informação ao cliente sobre o histórico dos serviços contratados ou para facultar a contratualização dos mesmos serviços, com os mesmos dados pessoais e o histórico associado.

2. Os dados pessoais do cliente também são guardados durante a vigência de direitos decorrentes do contrato, até à respetiva prescrição e caducidade, para o exercício desses mesmos direitos.

3. A pme.pt pode guardar os dados pessoais do cliente para além destes prazos apenas no caso do cumprimento de obrigações legais.

Cláusula 5 – Registo de domínios

1. No caso do registo de domínios (TLD), a pme.pt cede os dados pessoais estritamente necessários ao registo e à gestão desses domínios aos registry respetivos, para o cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de registo e de gestão desses domínios.

2. O cliente dá consentimento à pme.pt para a cedência desses dados pessoais, com essa finalidade específica do serviço de registo e de gestão do domínio, nos termos das condições aqui publicadas e também das condições de cada registry.

3. No caso dos TLD .pt, o cliente pode consultar a nota informativa da DNS.pt sobre o tratamento de dados pessoais, assim como a declaração de consentimento para publicação do nome, morada e email no whois público do domínio registado. Sem esse consentimento do cliente, o whois público do domínio publicará um contacto anonimizado, que permite o reencaminhamento para o cliente de quaisquer contactos ou notificações de terceiros relativamente ao domínio.

4. O cliente pode exercer o direito de aceder e / ou retificar os dados pessoais transmitidos à DNS.pt, por meio da pme.pt e dos meios de contactos indicados abaixo, ou através de contacto por correio eletrónico para o email da DNS.pt: request@dns.pt

5. No caso dos restantes TLD, os dados pessoais recolhidos e comunicados aos registry respetivos ficarão acessíveis numa base pública de consulta (base de dados WHOIS), que disponibiliza os dados pessoais associados ao registo de cada domínio.

6. Estes dados pessoais podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu.

Cláusula 6 – Contactos

O cliente pode contactar a pme.pt para quaisquer assuntos sobre a proteção dos seus dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, nos termos legais, nomeadamente o acesso, a correção, o apagamento, a limitação total ou imparcial do respetivo tratamento, a oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, por meio dos seguintes contactos:

Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes, 4C – Escritório 4, 1600-413 Lisboa
Email: privacidade@hostingportugal.pt
Pedido de suporte: https://helpdesk.pt/clientes/

Cláusula 7 – Reclamação

O cliente pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção De Dados se julgar que a pme.pt violou os seus direitos nos termos das leis de proteção de dados pessoais.