Austrália Impõe Proibição ao Uso de Redes Sociais a Menores de 16 Anos

A Austrália aprovou uma lei pioneira que proíbe o uso de redes sociais a menores de 16 anos, estabelecendo um marco global em regulação tecnológica, a medida, que será testada em janeiro e implementada em um ano, prevê multas severas para plataformas que descumprirem a legislação. Apesar de ser amplamente apoiada pela população, enfrenta críticas de defensores de privacidade e grupos de direitos humanos.

O parlamento australiano encerrou o ano legislativo com a aprovação de uma das regulações mais rigorosas já vistas contra as gigantes tecnológicas, a lei proíbe completamente o acesso a menores de 16 anos às redes sociais, surge em resposta a preocupações crescentes sobre os impactos negativos destas plataformas na saúde mental de jovens.

A Austrália já havia desafiado as big tech ao exigir pagamentos por conteúdo jornalístico e multas por fraudes digitais, neste momento, o país reforça a sua posição de vanguarda em legislações voltadas à proteção dos utilizadores, especialmente os utilizadores mais novos. Enquanto 77% dos australianos apoiam a medida, críticos levantam preocupações sobre possíveis efeitos colaterais, grupos de privacidade alertam que o processo de verificação de idade pode intensificar a recolha de dados pessoais, abrindo um grave precedente para formas mais intrusivas de vigilância estatal, organizações dos direitos humanos questionam se a proibição interfere nos direitos de participação social dos adolescentes, especialmente de comunidades marginalizadas como LGBTQIA+ e migrantes, que encontram suporte nas redes sociais.

O debate sobre a regulação das redes sociais não é novo, países como França e estados norte-americanos já tentaram implementar restrições, mas nenhuma legislação foi tão abrangente como a australiana, contudo, a medida enfrenta desafios legais semelhantes aos encontrados na Flórida, onde uma proibição para menores de 14 anos foi contestada sob alegações de violação da liberdade de expressão.

A Austrália também caminha num terreno delicado no cenário internacional, a crítica de Elon Musk, proprietário da X (antigo Twitter), de que a medida é um “atalho para controlo governamental da internet”, reflete possíveis tensões diplomáticas com os EUA, cujo setor tecnológico é um pilar económico.