IRC das PME desce para 16% no próximo ano, com meta de 12,5% até 2027

O Governo português anunciou, como parte da proposta de Orçamento do Estado para 2025, uma redução da taxa de IRC para as PME, que passará de 17% para 16% nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Esta medida insere-se numa estratégia mais ampla de redução gradual, com o objetivo de atingir 12,5% até 2027. A decisão, que faz parte do acordo de rendimentos recentemente celebrado com os parceiros sociais — com exceção da CGTP —, visa apoiar as pequenas e médias empresas, consideradas essenciais para o crescimento económico e a criação de emprego no país.

O Governo também propôs uma ligeira redução na taxa geral de IRC, que descerá de 21% para 20%, mantendo a linha das cedências feitas nas negociações políticas com o PS. Contudo, não foram avançados detalhes sobre novas reduções para as empresas em geral, que não pertencem ao universo das PME. Originalmente, o Executivo tinha expressado o desejo de descer a taxa geral até 17%, mas tal ainda não está confirmado.

Este conjunto de medidas visa aumentar a competitividade das PME e reduzir a sua carga fiscal, procurando também um equilíbrio entre alívio fiscal e sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, o impacto desta proposta ainda depende da aprovação parlamentar, o que coloca a sua efetivação em suspenso até nova discussão.

O plano reflete a vontade do Executivo de criar um ambiente económico mais favorável ao crescimento das empresas e ao investimento, embora os críticos apontem para a necessidade de um maior detalhe sobre como o governo pretende equilibrar esta redução de receita com as exigências orçamentais a longo prazo.